PEC pelo fim da escala 6×1 atinge quórum de assinaturas e avança para tramitação na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso) alcançou o número de assinaturas necessário para dar início ao processo de tramitação na Câmara dos Deputados. A iniciativa, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), foi formalizada a partir de uma proposta do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), idealizado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ).

Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC contava com 194 assinaturas registradas no sistema da Câmara, superando o mínimo de 171 exigidas para o protocolo. Com forte adesão da base aliada do governo Lula, principalmente de deputados do PT, a proposta rapidamente ganhou apoio e agora segue para os próximos passos no Legislativo.

Além do apoio dos 68 deputados do PT, a PEC recebeu assinaturas de todos os 13 parlamentares do PSOL e de representantes do PSB, União Brasil, PSD, e outras legendas. A diversidade de partidos que endossaram a proposta demonstra o alcance do debate sobre as condições de trabalho no país e o desejo de revisar a carga horária semanal dos trabalhadores.

Agora que a PEC foi protocolada, o próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será designado um relator. Na CCJ, a proposta pode passar por ajustes e receber contribuições de outros parlamentares antes de avançar para uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará do voto favorável de ao menos 308 deputados.

A deputada Erika Hilton já sinalizou a intenção de negociar a proposta com líderes partidários, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir uma tramitação célere. A PEC, se aprovada na Câmara, segue para o Senado, onde também precisará de ampla aprovação para virar lei.