O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (11) para condenar mais 17 envolvidos nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os julgamentos aconteceram no plenário virtual da Corte e tiveram início na sexta-feira anterior, dia 4.
Voto de Moraes guia a decisão da maioria dos ministros
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos réus. Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e votaram pela absolvição dos acusados.
Penas incluem reclusão, multa e danos morais
Em 16 dos casos analisados, Moraes sugeriu pena de um ano de reclusão, pagamento de 20 dias-multa — com base em meio salário mínimo vigente na data dos atos — e indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas
Apesar da previsão de reclusão, o STF estabeleceu a possibilidade de substituição da pena por medidas alternativas. Entre elas, estão a prestação de serviços comunitários, a participação obrigatória em cursos sobre democracia e golpe de Estado, e outras formas de responsabilização pedagógica.
Medidas adicionais incluem restrições a redes sociais e porte de armas
Além das penas principais, os réus também estão sujeitos a medidas restritivas. Entre elas, a suspensão do uso de redes sociais durante o período da pena, a revogação de eventuais portes de arma de fogo e a suspensão de passaportes.
Mais um capítulo do julgamento dos ataques à democracia
Com a nova decisão, o STF dá continuidade à responsabilização dos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília, reforçando o entendimento de que os atos representaram grave afronta à ordem democrática e à Constituição Federal.
